Os deputados petistas, Luciane Carminatti e Dirceu Dresch e entidades ligadas à educação foram recebidos pelo governador Raimundo Colombo na tarde desta terça-feira (1) para discutir sobre a suspensão da terceirização da merenda escolar na rede estadual de ensino. A comitiva apresentou ao governador motivos e propostas de mudanças ao sistema atual adotado de gerenciamento da merenda escolar, tendo como principal reivindicação o fim imediato da gestão terceirizada e adoção do sistema de auto-gestão pelo Estado da alimentação escolar.

O grupo recebeu de Colombo posição favorável pelo fim da terceirização e um pedido de ajuda na elaboração da proposta do novo modelo, para isso será formado um grupo de trabalho com a participação de três representantes do governo, três de entidades e um do parlamento. Na próxima segunda-feira (7) acontece a primeira reunião do grupo.

De acordo com a deputada Luciane, o posicionamento do governador mostra sensibilidade e a consciência de que a terceirização da merenda aumentou os custos, comprometeu a qualidade e distanciou a comunidade escolar dos alunos, pais e professores. “Realizamos duas audiências para discutir sobre o tema e elas apontaram a necessidade de mudar este sistema de gestão urgentemente, devido às denúncias de irregularidades contra as empresas contratadas e devido à exclusão dos agricultores locais no processo de aquisição dos alimentos”, ressalta Luciane.

O governador concordou com a argumentação da deputada. “Tenho convicção que a auto-gestão da merenda escolar humaniza e melhora a qualidade da alimentação”, disse. Colombo afirmou que a discussão agora é a forma de operacionalizar a gestão. “Temos que construir uma proposta que melhor atenda este novo modelo, por exemplo, como se dará a distribuição da alimentação, a compra dos alimentos e o preparo da merenda, através das SDR´s, das escolas ou da Secretaria de Estado da Educação? Essa é nossa dúvida, por isso precisamos da ajuda de vocês para definir o modelo”,argumentou o governador.

Além dos deputados, participaram da audiência representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte); do Conselho de Alimentação Escolar (CAE); do Conselho de Segurança Alimentar de Santa Catarina (CONSEA-SC); da Via Campesina; da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar (UNICAFES); da Comissão Estadual de Agricultura Orgânica (CEPORG); da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf/Sul); e do Centro de Promoção da Agricultura de Grupo (CEPAGRO).

Reivindicações apresentadas:

Diante do exposto, os subscritores vêm perante Vossa Excelência solicitar o atendimento das seguintes reivindicações:

1) Fim imediato do sistema de gestão terceirizado da alimentação escolar na rede pública estadual de educação do Estado de Santa Catarina;

2) Adoção do sistema de auto-gestão pelo Estado da alimentação escolar;

3) Criação de estrutura de gestão da alimentação escolar, contemplando a política de recursos humanos com contratação, por concurso público, de nutricionistas e técnicos qualificados (merendeiras):

a) Em cada Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) ou;

b) Centralizada na Secretaria de Educação

4) Criação de estrutura de gestão da alimentação escolar para a compra de gêneros alimentícios de forma centralizada na sede da Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina;

5) Valorização dos alimentos produzidos regionalmente, bem como dos alimentos agroecológicos de Santa Catarina;

6) Participação efetiva da EPAGRI na assistência técnica para o desenvolvimento do programa de alimentação escolar;

7) Fortalecimento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), com dotação orçamentária, enquanto instrumento de monitoramento e fiscalização na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

8) Isenção tributária dos alimentos adquiridos da agricultura familiar para a alimentação escolar.